Se você é esteticista, cabeleireiro, manicure ou exerce outras atividades relacionadas ao ramo de beleza e bem-estar pode aproveitar as vantagens da formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Saiba como.
Muitos empreendedores do setor de beleza ainda continuam trabalhando na informalidade e acabam perdendo vários benefícios.
Isso acontece porque a maioria tem dúvidas se vale a pena formalizar o negócio, se vai ser preciso contratar um contador, se a carga tributária vai diminuir seus lucros, enfim…
As questões em torno da formalização de cabeleireiros, manicures, esteticistas e profissionais do setor de beleza ainda é bastante ampla.
Pensando nisso, selecionamos as principais dúvidas sobre este assunto e elaboramos um roteiro simples para quem deseja sair da informalidade se tornando um microempreendedor individual.
Confira a seguir!
Principais benefícios de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)
- Ter direito a aposentadoria. Assim, quando se tornar mais velho, poderá contar com uma renda adicional;
- Auxílio maternidade, no caso da mulher;
- Auxílio-doença: se você ficar doente e não puder trabalhar, continuará recebendo todo mês;
- Pensão aos filhos menores: em caso de reclusão ou morte;
- Mais vendas e mais clientes: ao ter a possibilidade de emitir notas fiscais, poderá ser contratado para exercer tarefas para empresas públicas e privadas;
- Maior poder de negociação com fornecedores: ao contar com um CNPJ, é possível conseguir descontos e prazos melhores em suas compras;
- Empréstimos e financiamentos: é possível consegui-los mais facilmente, já que a comprovação de renda se torna mais simples;
- Mais oportunidades: poderá trabalhar em estabelecimentos que tem medo de gerar vínculo empregatício;
- Contratação de funcionário: como MEI, é possível ter 1 colaborador registrado com taxas mais baixas;
Você pode estar se perguntando: “Todos estes benefícios parecem ótimos. Mas quanto vai me custar ser um MEI?”
É o que veremos a seguir:
Quanto custa ser MEI?
O custo da formalização como MEI é muito baixo, por isso compensa bastante diante dos benefícios.
O que (e quanto) preciso pagar para ser MEI?
Para se formalizar como MEI – Microempreendedor Individual, é preciso arcar com os seguintes
custos:
- Custo de abertura da empresa (MEI): GRATUITO;
- Custos com contabilidade: ZERO. Não há necessidade de contratar um contador ou escritório de contabilidade;
- Impostos federais (IR, PIS, COFINS, IPI, CSLL): ISENTO;
Outros Impostos: é preciso pagar apenas uma taxa fixa mensal, que já inclui o INSS e o ICMS.
Esta taxa varia entre R$45 (para Comércio ou Indústria), R$49 (para Prestação de Serviços) ou R$50 (para Prestação de Serviços mais Comércio).
Ou seja, após a formalização é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 44,00 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor ou através do Carnê da Cidadania recebido em casa por meio dos correios.
Está esperando o que para se tornar uma microempreendedora de sucesso?
Para mais informações sobre o MEI entre em contato com o Sebrae de sua Cidade.
Algumas dúvidas frequentes sobre abertura do MEI
O microempreendedor individual pode trabalhar em casa?
Sim. De acordo a Lei Complementar 123/06, o MEI poderá trabalhar em casa quando a atividade desempenhada não tiver riscos, alta circulação de pessoas ou não for indispensável para o exercício do trabalho. Para isso, o MEI deve solicitar um Alvará de Funcionamento Provisório, na prefeitura onde residir.
O MEI pode ter funcionários?
Sim. Todo microempreendedor individual pode ter um empregado contratado, com o pagamento de um salário mínimo da categoria. Para isso o MEI também deverá arcar com as despesas de contratação e dos direitos trabalhistas do funcionário como FGTS, INSS e 13º. Caso o MEI deseje ter um quadro maior de trabalhadores, deverá se desenquadrar e virar uma microempresa. Vale destacar que o MEI não pode contratar seu cônjuge.
O MEI tem direito à aposentadoria?
Sim. O benefício é válido tanto por idade, tempo de contribuição, invalidez, acidentes de trabalho ou morte. Em todos os casos, o valor é de um salário mínimo, tanto para o MEI quanto para a família (pensão por morte).
Para ter direito à aposentadoria é necessário que o MEI esteja formalizado, tenha cadastro atualizado e o pagamento em dia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Grávidas que são microempreendedoras individuais têm direito ao salário-maternidade?
Sim. Para isso é necessário solicitar o benefício por telefone na Central de Atendimento no número 135 (a ligação é gratuita, de telefone fixo).
O MEI pode receber bolsa-família?
Beneficiários do Bolsa Família podem perder o benefício ao se enquadrarem na modalidade. O principal critério de corte é a renda familiar.
Para receber o benefício, a família precisa comprovar renda mensal de R$ 178 por integrante. O tipo de benefício recebido depende da condição socioeconômica da família, podendo ser básico (auxílio de R$ 89 por mês) ou variável (membros que acumulam até cinco benefícios).
Porém, se a atividade do MEI ultrapassar a renda mínima exigida no programa, o profissional pode perder o benefício. O corte é feito no ano da atualização cadastral.
Como abrir MEI?
Para quem está começando a atuar nesse setor, a formalização é feita pela internet. O CNPJ MEI, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, através do documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.
Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias.
FIQUEM LIGADAS: Existem alguns sites que se passam pelo portal do empreendedor e cobram pela abertura do MEI. Fujam deles!
Segue abaixo o endereço do site correto: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Recomendo que caso tenham alguma dúvida entrem em contato com Central de Relacionamento SEBRAE, pelo telefone 0800 570 0800. Caso necessitem de um atendimento presencial, procure o Sebrae mais próximo do seu bairro. ATENDIMENTO GRATUITO!
